Tribunal do Júri de Ouro Preto condena sete pessoas por tortura e homicídio

Ouro Preto (MG) - O Tribunal do Júri da Comarca de Ouro Preto, na região Central do Estado, condenou sete pessoas acusadas de torturar e matar um detento no interior do presídio local.

A sessão de julgamento, iniciada em 5 de maio, às 9h, sob a presidência do juiz Áderson Antônio de Paulo, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, foi encerrada três dias depois, em 8 de maio, às 16h30.

As penas variaram de seis anos e quatro meses a 28 anos e 10 meses de reclusão, com a fixação do regime fechado para todos os condenados. Eles não poderão recorrer em liberdade.

O magistrado determinou, além disso, a expedição dos mandados de prisão para recolhimento dos condenados ao cárcere.

Quatro dos réus pronunciados foram absolvidos. O processo de um dos pronunciados foi desmembrado para instauração de incidente de insanidade mental.

O crime ocorreu em abril de 2015. O homem havia sido preso preventivamente no dia 17 de abril, acusado de ter cometido estupro contra adolescente menor de 14 anos. 

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nos dias 18 e 19 de abril, o homem foi agredido por horas, por profissionais do estabelecimento e indivíduos que se encontravam presos na ocasião.

Em decorrência da violência sofrida, ele faleceu em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no dia 19 de abril de 2015.

Foram denunciados, à época, 13 acusados, entre agentes de segurança e indivíduos presos. No curso do processo, um dos acusados morreu.

O promotor de Justiça Lucas Augusto Resende Monteiro representou o MPMG.

Seis defensores atuaram na defesa dos 12 acusados, entre advogados constituídos e dativos.

Os trabalhos nos três dias exigiram o pernoite dos jurados em uma hospedagem próxima ao Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, sob a vigilância de uma oficiala de Justiça, para a garantia da incomunicabilidade.

Ao final do júri, o juiz presidente agradeceu “o empenho e a participação das forças de segurança, composta por policiais penais e policiais militares, bem como a dedicação e a competência da equipe da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, da Administração do Foro”.