Produtores rurais de Ouro Preto e região formalizam adesão ao programa de recuperação ambiental

Ouro Preto (MG) - Proprietários rurais da região de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, deram um passo importante para a regularização ambiental de suas terras.

Nesta semana, produtores locais assinaram os Termos de Compromisso do Programa de Regularização Ambiental (PRA), iniciativa do Governo de Minas conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A adesão ao programa permite que os produtores que possuem passivos ambientais - áreas desmatadas ou sem a devida cobertura vegetal exigida por lei - possam adequar suas propriedades ao Código Florestal.

O PRA é a etapa seguinte ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e funciona como um planejamento estratégico para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.

Apoio e recuperação
Durante a formalização das assinaturas, os técnicos do IEF apresentaram as diretrizes para a execução dos projetos de recuperação.

O programa oferece o suporte necessário para que o produtor escolha os métodos de restauração mais adequados à sua realidade, que podem incluir o plantio de mudas nativas, o isolamento de áreas para regeneração natural ou sistemas agroflorestais.

A região de Ouro Preto possui relevância estratégica para a conservação hídrica e da biodiversidade mineira, especialmente por estar inserida em áreas de transição entre o Cerrado e a Mata Atlântica.

A recuperação dessas áreas contribui diretamente para a preservação de nascentes e a manutenção do ecossistema local.

Segurança Jurídica Além dos ganhos ecológicos, a assinatura do Termo de Compromisso garante segurança jurídica ao produtor rural.

Enquanto cumpre o cronograma de recuperação estabelecido no PRA, o proprietário fica isento de sanções administrativas relativas a supressões de vegetação ocorridas antes de julho de 2008 e mantém o acesso a linhas de crédito rural e outros benefícios governamentais.

A meta do Governo de Minas é expandir as assinaturas por todo o estado, consolidando o uso sustentável do solo e garantindo que a produção agropecuária caminhe em conjunto com a preservação ambiental.