Guarda Municipal estabelece nova escala de trabalho

Ouro Preto (MG) - O comandante interino da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ouro Preto, Adriano Sales, anunciou modelos de escala de trabalho para a corporação, no quartel da instituição, na sexta-feira, 26.

O prefeito Angelo Oswaldo, o secretário de Segurança e Trânsito, Moisés dos Santos, e o procurador-geral, Diogo Ribeiro, também estiveram presentes. 

Respeitando a jornada semanal de 40 horas e considerando a necessidade do serviço público, foram definidos quatro tipos de escalas que regulamentam as atividades operacionais e administrativas.

Conforme a Portaria 01/2026 publicada no Diário Oficial, cria-se a escala de plantão de 8 horas consecutivas de trabalho operacional; a escala de 8 horas em atividade administrativa, de segunda-feira a sexta-feira; a escala de plantão de 12 x 36; e a escala de plantão especial, com jornada flexível e variável. O novo modelo entra em vigência a partir de 1º de julho.

Com a redefinição da escala de trabalho da tropa e os avanços no diálogo para readequação da estrutura administrativa da corporação, foi revogado o Decreto nº 9.294/2026, que instaurou intervenção administrativa e declarou situação de emergência administrativa na Segurança Pública Municipal.

O comandante interino continua no exercício de suas funções, conforme o Decreto nº 9.306/2026, até que seja restabelecida a cadeia de comando do órgão, em caráter definitivo.

Outros benefícios
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Ouro Preto instituiu a Comissão Especial para a elaboração de Projetos de Lei para garantir benefícios para a GCM.

Como resultado desse trabalho, três leis foram publicadas em março, e a regulamentação do Estatuto da classe está em trâmite para aprovação da Câmara Municipal.  

A Lei Complementar nº 264/2026 reajustou o salário-base em 18%, com vencimentos de R$ 3.700. A Lei Complementar nº 265/2026 incorporou o adicional de periculosidade nos salários, o que era uma reivindicação da categoria.

Por fim, a Lei nº 1.617/2026 fixou a verba indenizatória para a aquisição de fardamento no valor de 16 Unidades Padrão Municipal (UPM), duas vezes ao ano, o que representa R$ 4.142,08.

Além disso, em junho de 2024, 67 novos profissionais foram convocados e nomeados para integrar a Guarda Civil, que era composta por, apenas, 29 agentes. Atualmente, a corporação é formada por 96 profissionais.